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AO ACESSAR, UTILIZAR, INSTALAR OU BAIXAR OS PRODUTOS CyberGhost, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E CONCORDA COM O VÍNCULO CONTRATUAL POR ELES GERADO E EM OBSERVÁ-LOS INTEGRALMENTE. O USUÁRIO CONCORDA OUTROSSIM EM OBSERVAR TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS CyberGhost E RECONHECE QUE OS PRESENTES TERMOS CONSTITUEM UM CONTRATO ELETRÔNICO LEGAL VINCULATIVO E EXEQUÍVEL ENTRE O USUÁRIO E A CYBERGHOST. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESSES TERMOS, NÃO ACESSE, INSTALE, BAIXE OU UTILIZE OS PRODUTOS CyberGhost, CONFORME DEFINIDO A SEGUIR.
Este acordo é celebrado entre a CyberGhost LLC, uma entidade do Colorado, e você, como usuário dos Produtos CyberGhost.
O usuário tem permissão para usar os Produtos CyberGhost apenas se tiver 18 anos ou mais, e estiver legalmente qualificado e autorizado a celebrar um acordo com a CyberGhost, e tal celebração não for proibida conforme as leis aplicáveis.
A CyberGhost reserva o direito de atribuir estes termos e condições a qualquer terceiro, a seu critério, sujeito a aviso prévio a você.
Se você reside nos EUA, os seguintes termos se aplicam: Termos e Condições
A CyberGhost pelo presente concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, limitada e revogável para utilização dos Produtos CyberGhost exclusivamente nos termos do presente Contrato de Utilização. A CyberGhost reserva para si todos os direitos, a titularidade e a propriedade não expressamente concedidos no presente contrato e sob a citada licença, até o limite máximo permitido pela legislação aplicável. O usuário não poderá sublicenciar, consignar ou transferir a licença concedida a ele no presente contrato, e qualquer transferência de parte de seus direitos sob o presente Contrato será juridicamente nula.
O usuário pelo presente declara e garante que utilizará o Serviço ou os Produtos CyberGhost somente para fins de privacidade e segurança, em plena observância a todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais. O usuário se compromete a não concordar, autorizar ou encorajar terceiros a: (i) persuadir outras pessoas a não utilizarem os Produtos CyberGhost; (ii) utilizar os Produtos CyberGhost para qualquer finalidade fraudulenta ou inadequada ou ilegal (ou seja, atividade cibernética); ou (iii) atuar de forma a violar o presente Contrato.
Você concorda que você e qualquer outro usuário ao qual você tenha concedido acesso não irão se envolver em nenhuma das seguintes atividades:
A CyberGhost valoriza sua privacidade e se esforça para mantê-la. Coletamos apenas as informações mínimas necessárias para a prestação de nossos Produtos. A CyberGhost não coleta nem utiliza dados pessoais além de seus detalhes de login para disponibilizar os Produtos CyberGhost. Se desejar saber mais sobre como a CyberGhost coleta e utiliza dados, leia nossa Política de Privacidade.
A CyberGhost não armazena dados dentro dos Produtos CyberGhost que permitam a interferência com seus dados pessoais. Para todas as operações que envolvem o armazenamento de dados pessoais, como por exemplo operações de pagamento, a CyberGhost colabora com provedores de terceiros, que realizam o armazenamento separado dos dados; para mais informações, recomendamos que você revise a Cláusula 5 abaixo e nossa Política de Privacidade.
O objetivo dos Produtos CyberGhost é proteger sua privacidade, mas não o seu computador. Os Produtos CyberGhost não são destinados a ser uma ferramenta antivírus ou antimalware, a menos que especificamente mencionado.
A CyberGhost pode alterar regularmente e a seu critério absoluto os Produtos CyberGhost, por exemplo acrescentando ou excluindo determinadas funções de servidores VPN ou atualizando o software.
A CyberGhost poderá, a seu critério exclusivo, prestar assistência técnica limitada, oferecer atualizações e otimizações dos Produtos CyberGhost. Para otimizar e desenvolver adicionalmente os Produtos CyberGhost, poderemos baixar e instalar de modo automático atualizações periodicamente. O Usuário pelo presente concorda em receber tais atualizações e otimizações como parte de sua utilização dos Produtos CyberGhost. A CyberGhost não se obriga a disponibilizar qualquer tipo de versão de suporte dos Produtos CyberGhost ao Usuário. Além disso, não se obriga a prestar suporte ou manutenção pelos Serviços previstos neste Contrato.
Para disponibilizar o serviço dos Produtos CyberGhost, a CyberGhost colabora com provedores de terceiros (como provedores de Comércio Digital para operações de pagamento ou Centros de Processamento de Dados para nossos servidores VPN). Se desejar obter mais informações sobre os provedores de terceiros com os quais a CyberGhost coopera, leia nossa Política de Privacidade.
Nós nos empenhamos ao máximo para monitorar e selecionar nossos parceiros, bem como para assegurar os serviços que prestamos ao Usuário. A CYBERGHOST SE ISENTA DE QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO, AOS BENS, AO SOFTWARE OU AOS SERVIÇOS OBTIDOS PELO USUÁRIO DE FORNECEDORES TERCEIRIZADOS. Nós não nos responsabilizamos pela disponibilidade ou conformidade do conteúdo entregue por fornecedores terceirizados.
O usuário é exclusivamente responsável pela custódia de sua senha e pelo manuseio de seus dados de usuário. Recomendamos a alteração das senhas regularmente. Não revele seus dados de usuários a terceiros (nome de usuário e senha). O usuário é exclusivamente responsável pelas atividades relativas à sua conta de usuário, bem como pelas atividades relativas à sua conta de usuário que tenham sido transferidas a terceiros sem justificativa.
Como os Produtos CyberGhost podem ser acessados de qualquer lugar do mundo, o Usuário se compromete a assegurar que sua utilização dos Produtos CyberGhost será conforme todas as leis e normas locais aplicáveis. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis, regras e normas aplicáveis e a não permitir que qualquer terceiro utilize o serviço de qualquer forma que possa infringir as leis aplicáveis ou violar direitos de terceiros. Sem se limitar à disposição genérica acima, o usuário se compromete a não permitir que terceiros (A) apliquem engenharia reversa, desmembrem, descompilem, traduzam, reconstruam, transformem ou extraiam qualquer parte dos Produtos CyberGhost (inclusive e sem se limitar a qualquer assinatura relativa a malware e rotina de detecção de malware) ou (B) mudem, modifiquem ou de outra forma alterem os Produtos CyberGhost (inclusive e sem se limitar a qualquer assinatura relativa a malware ou rotina de detecção de malware associada): (C) publiquem, revendam, distribuam, divulguem, transmitam, comuniquem, transfiram, comprometam, aluguem, compartilhem ou sublicenciem os Produtos CyberGhost; (D) utilizem os Produtos CyberGhost para fornecer ou desenvolver um produto ou serviço concorrente dos Produtos CyberGhost; (E) utilizem ou tentem utilizar os Produtos CyberGhost para fazer uploads, armazenar ou transmitir dados, informações ou materiais de qualquer espécie que: infrinjam direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; contenham qualquer tipo de material ilegal, malicioso, ameaçador, injurioso, difamatório ou indesejável de qualquer espécie; ou que de qualquer forma causem danos, impedimento ou prejuízo à operação dos Produtos CyberGhost; (F) obtenham ou procurem obter acesso não autorizado aos Produtos CyberGhost ou às redes a eles conectadas, ou ao conteúdo armazenado ou enviado por meio deles, qualquer que seja o meio utilizado, inclusive por meio de pirataria, bisbilhotagem ou tentativas de contornar ou burlar qualquer tipo de firewall, tecnologia de proteção ou medida de segurança.
Reservamo-nos o direito de tomar medidas apropriadas quando os Produtos CyberGhost forem usados de forma contrária a estes Termos e às leis aplicáveis, incluindo a cooperação com autoridades públicas ou privadas, conforme previsto por lei.
Além disso, a CyberGhost reserva para si, na hipótese de infração do presente Contrato, o direito de, entre outras coisas, restringir ou suspender, integral ou parcialmente, o acesso aos Produtos CyberGhost sem a obrigação de reembolsar os valores já pagos pelos Serviços, bem como de ajuizar qualquer ação legal cabível.
Titulares de direitos que chegarem à conclusão de que os conteúdos baixados por meio de Produtos da CyberGhost possam violar seus interesses legais, por exemplo de propriedade intelectual, podem entrar em contato com nossos representantes de direitos autorais (copyright@cyberghost.ro) para que possamos impedir acesso adicional ao conteúdo em questão.
A CyberGhost não oferece garantias do serviço ou do software. A CyberGhost não se responsabiliza por danos que possam ocorrer em decorrência da exposição da identidade ou do endereço IP do Usuário ou por motivo de defeito em servidores VPN. Além disso, a CyberGhost não oferece garantias da disponibilidade de determinados servidores no âmbito da rede CyberGhost ou do respectivo desempenho.
SALVO ESPECIFICAÇÃO EM CONTRÁRIO EXPRESSA NO PRESENTE INSTRUMENTO, OS Produtos CyberGhost SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E A CYBERGHOST NÃO OFERECE CONDIÇÕES OU GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, E SE ISENTA DE TODA E QUALQUER CONDIÇÃO OU GARANTIA IMPLÍCITA EM REGULAMENTOS, JURISPRUDÊNCIA OU OUTRAS TEORIAS DA LEI, INCLUSIVE E SEM SE LIMITAR A GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE DEVIDA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER OBJETIVO PARTICULAR. A CYBERGHOST NÃO ASSEGURA QUE A OPERAÇÃO DOS PRODUTOS CYBERGHOST SEJA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE ELES FUNCIONEM CORRETAMENTE EM QUALQUER DISPOSITIVO ESPECÍFICO OU COM QUALQUER TIPO DE CONFIGURAÇÃO DE HARDWARE E/OU SOFTWARE, OU AINDA QUE ELA POSSA OFERECER PROTEÇÃO COMPLETA À INTEGRIDADE DE DADOS, INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS ESPECÍFICOS ARMAZENADOS OU TRANSMITIDOS VIA INTERNET.
O Usuário concorda em indenizar e isentar a CyberGhost e suas subsidiárias, afiliadas, seus dirigentes, agentes, marcas comuns e outros parceiros e funcionários de qualquer pleito alegado ou ação legal, inclusive dos honorários advocatícios cabíveis, ajuizados por qualquer terceiro, em decorrência do próprio acesso ou utilização dos Produtos CyberGhost. O Usuário é exclusivamente responsável por seus atos ao utilizar os Produtos CyberGhost.
Os Produtos CyberGhost estão disponíveis para você mediante a seleção de sua assinatura e registro. Uma lista completa de planos de assinatura e preços está disponível no Site. A CyberGhost reserva-se o direito de alterar as taxas de assinatura ou instituir novas taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável publicado no Site ou enviado por e-mail. Quaisquer alterações nos preços não afetarão sua assinatura existente e entrarão em vigor na renovação da assinatura. Compras e reembolsos de assinaturas são tratados por meio de diversas empresas de pagamento de terceiros.
Os planos de assinatura são renovados automaticamente por padrão ao final do período de faturamento, desde que seja suportado pelo seu cartão de crédito, a menos que você cancele a renovação automática. O período de renovação será estipulado nos termos da sua assinatura no momento da compra. A taxa de assinatura será cobrada automaticamente no método de pagamento que você selecionou pela última vez. Você pode interromper a renovação automática a qualquer momento. Se desejar cancelar a renovação automática, pode fazê-lo acessando sua conta, clicando em "Verificar assinatura" na guia "Visão gera" e clicando em "Cancelar assinatura", seguindo as instruções subsequentes; você também pode enviar um e-mail para o suporte em support@cyberghost.ro ou support@cyberghost.com. Os termos de cancelamento e reembolso são divulgados na cláusula "Cancelamento e Reembolsos" abaixo.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, seguindo o procedimento abaixo:
Como posso cancelar a minha assinatura
Caso você encerre sua assinatura dentro do prazo especificado abaixo (dependendo do tipo de sua assinatura) e entre em contato com o suporte (support@cyberghost.ro ou support@cyberghost.com) para solicitar um reembolso, reembolsaremos o valor total pago de acordo com nossa garantia de devolução do dinheiro: Política de Reembolso Garantia de Devolução do Dinheiro em 45 Dias. Nota: Se você comprou uma assinatura do CyberGhost VPN através da App Store ou iTunes, sua conta está sujeita aos termos de serviço da Apple. Você precisará solicitar um reembolso através da App Store. Da mesma forma, se você comprou uma assinatura do CyberGhost VPN através de um vendedor terceirizado, você precisará entrar em contato com o vendedor para sua respectiva política de reembolso.
| Tipo de assinatura | Período de garantia de reembolso (reembolso completo) |
| Assinatura de 6 meses ou mais | Período de garantia de reembolso (reembolso completo) em caso de cancelamento dentro de 45 dias |
| Assinatura de 1 mês | Período de garantia de reembolso (reembolso completo) em caso de cancelamento dentro de 14 dias |
Caso você encerre sua assinatura a qualquer momento após o término do respectivo período de garantia de reembolso, você não receberá nenhum reembolso, mas manterá o acesso pelo período adquirido (por exemplo, se você adquirir uma assinatura anual e decidir cancelar sua assinatura após 3 meses, você não receberá reembolso, mas terá acesso e poderá desfrutar dos serviços até o término de sua assinatura anual, e no vencimento da assinatura, ela não será renovada).
Se o acordo for cancelado em sua totalidade, você não terá acesso à sua conta de usuário e não haverá uma licença válida para o uso dos Aplicativos dos Produtos CyberGhost e do Cliente de Software dos Produtos CyberGhost.
Mediante rescisão deste Contrato, todas as licenças concedidas nos termos do contrato serão rescindidas e o Usuário não terá mais acesso aos Produtos CyberGhost.
As disposições desta Cláusula 12 somente se aplicam a Clientes que fizerem pedidos a partir de um Estado-membro da União Europeia:
12.1.1. Os clientes terão o direito de revogar o presente contrato no prazo de 14 (catorze) dias, sem justificativa.
12.1.2. No caso de se tratar de um contrato para Serviços ou de um contrato de entrega de conteúdos digitais individualmente adquiridos e não instalados num suporte físico de dados, o período de rescisão será de catorze (14) dias contados a partir da data em que o contrato foi concluído. No caso de um contrato de compra para entrega de bens (por exemplo, CD’s para cópias de segurança), o período de rescisão será de catorze (14) dias a partir da data em que o Consumidor – ou um terceiro designado pelo Consumidor, desde que não seja uma empresa transportadora – tome posse dos bens.
12.1.3. Conforme a legislação aplicável, o direito de revogação não se aplica nem existe
➢ Em relação a contratos de entrega de bens fabricados sob encomenda e não para pronta entrega, claramente conforme as preferências do cliente e conforme suas necessidades especificadas, e
➢ em relação a contratos de fornecimento de gravações de áudio e vídeo ou software de computador em embalagem lacrada, se o lacre for rompido após a entrega.
AS DISPOSIÇÕES DESTA CLÁUSULA 12 SE APLICAM SOMENTE A CLIENTES QUE CELEBRAREM UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL NÃO INSTALADO EM UM TRANSMISSOR DE DADOS FÍSICO.
O CLIENTE:
1) CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A CELEBRAÇÃO DESTE CONTRATO ENTRARÁ EM VIGOR ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DE REVOGAÇÃO, E
2) ESTÁ CIENTE DE QUE PERDERÁ SEU DIREITO DE REVOGAÇÃO NA DATA EM QUE ESTE CONTRATO ENTRAR EM VIGOR.
A presente cláusula não afeta qualquer garantia de devolução de valores ou outras garantias de efeito similar oferecida pela cleverbridge na Cláusula 14.
Para exercer seu direito de revogação, o Cliente deve informar à CyberGhost VPN (por intermédio da cleverbridge (cleverbridge AG, Gereonstr. 43-65, 50670 Cologne, Alemanha, tel: +49 221 - 222 45 – 0, fax: +49 221 - 222 45 – 19, e-mail: cs@cleverbridge.com) ou Crossrider Sports via https://www.cyberghostvpn.com/en_US/support.), apresentando uma declaração clara de sua decisão de revogar o contrato (p. ex. por carta enviada via correio, fax ou e-mail.) O Cliente pode utilizar o formulário-modelo de revogação, seguindo as instruções aqui contidas para este fim, que não são obrigatórias.
Para cumprir a data-limite de revogação, basta que o Cliente envie uma notificação de que deseja exercer seu direito de revogação, antes da data de vencimento do período de revogação.
12.4.1 Se o Cliente vier a revogar o presente contrato, a cleverbridge ou Crossrider Sports deverá reembolsar imediatamente todos os pagamentos que a cleverbridge ou a Crossrider Sports tenham recebido desse Cliente, incluindo custos de remessas, o mais tardar catorze dias a contar da data em que a notificação de revogação contratual tenha sido recebida pela cleverbridge ou pela Crossrider Sports (salvo no caso de custos adicionais decorrentes da opção do Cliente por método de remessa diverso do mais econômico oferecido, ou seja, o método padrão de remessa oferecido pela cleverbridge ou pela Crossrider Sports). Para fins de reembolso, a cleverbridge ou a Crossrider Sports utilizarão os mesmos métodos utilizados pelo Cliente na transação original, salvo especificação em contrário acordada entre as partes. Em hipótese alguma será cobrada qualquer taxa de reembolso do Cliente.
12.4.2 No caso de um contrato de Serviços, aplicam-se as seguintes disposições: Se o Cliente solicitar Serviços durante o período de revogação, ele deverá pagar à cleverbridge/Crossrider Sports o valor cabível, que corresponda ao percentual dos Serviços prestados pelo tempo que o Cliente informar à cleverbridge/Crossrider Sports o exercício do seu direito de revogar o contrato, em comparação ao escopo total dos Serviços contemplados no contrato.
12.4.3 No caso de um contrato de compra para a entrega de bens, aplicam-se as seguintes regras: A cleverbridge/Crossrider Sports pode se recusar a fazer reembolsos até que tenha recebido os bens devolvidos ou até que o Cliente comprove o envio dos bens devolvidos, o que ocorrer primeiro. O Cliente deverá devolver imediatamente ou enviar os bens para a cleverbridge/Crossrider Sports o mais tardar catorze dias após a data em que tiver informado à cleverbridge/Crossrider Sports da revogação do contrato. A data-limite será atendida se o Cliente enviar os bens no prazo de catorze dias previsto. O Cliente deverá arcar com os custos diretos da remessa da devolução.
O Cliente pagará o valor reduzido dos produtos se esse valor for atribuível ao seu pacote de produtos de forma desnecessária para verificação da respectiva qualidade, características ou funcionalidades.
A CyberGhost revisa este contrato de utilização periodicamente e a versão atualizada é sempre publicada em nosso site. Você entende e concorda que é sua obrigação revisar estes Termos regularmente para se manter informado sobre as regras e obrigações atuais. A notificação sobre alterações materiais nos Termos será fornecida por meio de uma atualização no Site ou de outra forma proeminente. Seu uso do Conteúdo ou dos Serviços após as alterações destes Termos constitui sua aceitação dos Termos alterados.
A legislação aplicável é a do Reino Unido, e exclui-se a Convenção da ONU para contratos de venda internacional de bens (Contracts for the International Sale of Goods - CISG). Em caso de controvérsia decorrente dos termos deste Contrato, as Partes pelo presente elegem o foro da comarca de Londres, Reino Unido, para dirimir qualquer conflito.
Se qualquer disposição no Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada de maneira consistente com a lei aplicável para refletir a intenção original da disposição, e as disposições restantes do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A falta de exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição do Contrato não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, nem será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplência subsequente.
Garantia de reembolso de 45 dias
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